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SEIS PESSOAS ACUSADAS DE FRAUDE FISCAL E BURLA TRIBUTÁRIA COM PREJUÍZO PARA O FISCO DE 1,2 MILHÕES


O Ministério Público deduziu acusação contra seis arguidos, três sociedades e respetivos gerentes, pela prática dos crimes de fraude fiscal qualificada e burla tributária.

As sociedades arguidas têm sede na Marinha Grande, Torres Novas e Torres Vedras e dedicam-se, entre outras, às atividades de exploração e gestão florestal.

No essencial, resulta da acusação que um dos arguidos decidiu aumentar os custos do exercício da atividade desenvolvida pela sociedade de que era gerente, através da emissão, pelos demais arguidos, em nome e representação das sociedades que geriam, de diversas faturas falsas, que não representavam o fornecimento de qualquer bem ou serviço àquela primeira sociedade, não correspondendo a quaisquer transações reais.

Na posse dessas faturas forjadas, em 2015 e 2016, aquele primeiro arguido inscreveu-as na contabilidade da sociedade que representava, deduziu indevidamente o imposto sobre o valor acrescentado a elas respeitantes e diminuiu a matéria coletável do imposto devido sobre o rendimento das pessoas coletivas, com o objetivo de não pagar imposto ou de pagar imposto inferior ao devido.

Dessa forma, os arguidos obtiveram um benefício patrimonial e causaram um prejuízo à Administração Tributária no montante global de € 1.298.160,53.


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O Ministério Público deduziu pedido de indemnização civil, em representação do Estado - Autoridade Tributária, pelo montante correspondente ao valor global do prejuízo causado.

O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público da 1ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Leiria, com a coadjuvação da Direção de Finanças de Leiria – Núcleo de Inquéritos Criminais.


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