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SANTARÉM VAI TER GABINETE DE CONSULTA JURÍDICA

A cerimónia de assinatura do protocolo para a constituição do Gabinete de Consulta Jurídica da Cidade de Santarém (GCJCS) decorreu hoje, dia 29 de outubro, na sede da Delegação de Santarém da Ordem dos Advogados.

Este protocolo foi assinado entre a Ordem dos Advogados Portugueses, através da Delegação de Santarém e a União de Freguesias da Cidade de Santarém e contou com a presença de Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Carlos Marçal, Presidente da UF da Cidade de Santarém, Guilherme Figueiredo, Bastonário da Ordem dos Advogados, Ramiro Matos, Presidente da Delegação de Santarém da Ordem dos Advogados, entre outras instituições.

Este Gabinete de Consulta Jurídica, o primeiro em Santarém, destina-se a assegurar, gratuitamente, a informação e a consulta jurídica a todos os cidadãos nacionais e da União Europeia, bem como aos estrangeiros e apátridas com título de residência válido no território nacional, que residam na área geográfica da União de Freguesias da Cidade de Santarém, ou que aí exerçam, com carácter de regularidade, uma atividade profissional, e que se encontrem em situação de insuficiência económica.


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