Periodicidade: Diária

9/27/2022

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SANTARÉM ATRIBUI APOIO ÀS FREGUESIAS PARA AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA TRANSPORTE COLETIVO DE CRIANÇAS


A Câmara de Santarém deliberou no dia 29 de agosto, em reunião do Executivo Municipal, apoiar financeiramente, as freguesias do concelho, na aquisição de viaturas para transporte coletivo de crianças.

A deliberação, que foi aprovada por unanimidade, tem em conta a aquisição de viaturas de nove lugares para as Juntas de Freguesia, seguindo os critérios de que para viaturas usadas, o apoio é prestado até ao montante máximo de quinze mil euros, enquanto que para viaturas novas, o Município presta um apoio até ao montante máximo de trinta mil euros.

Ricardo Gonçalves, Presidente do Município de Santarém, reafirmou que “o Município de Santarém mantém o seu objetivo primordial de dar continuidade ao apoio às crianças do Concelho. Mais uma vez, demonstramos que a nossa aposta na Educação é um desígnio”.


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Relativamente à idade dos veículos para transporte de crianças, e a título excecional, durante os anos letivos de 2021/2022 e 2022/2023. o transporte de crianças, previsto na lei mencionada, pode ser realizado, em veículos com lotação superior a nove lugares, com antiguidade não superior a 18 anos, contados desde a data da primeira matrícula, desde que o requerente comprove que o veiculo foi anteriormente licenciado para este tipo de transporte, ou apresente certificado de destruição de outro veículo que, no ano letivo em curso ou no anterior, tenha sido licenciado para transporte de crianças, e desde que se encontrem asseguradas as condições técnicas de circulação e de segurança dos respetivos veículos.

O Município de Santarém pretende manter este tipo de apoio com as freguesias do Concelho, de modo a melhorar os serviços prestados à população e a criar soluções de proximidade, cada vez mais ajustadas, social e economicamente, às realidades locais.


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