SANTARÉM: APREENSÃO DE VEÍCULO POR MANIPULAÇÃO DE TACÓGRAFO

Militares da GNR do Destacamento de Trânsito (DT) de Santarém, no dia 12 de outubro, constituíram arguido um homem de 45 anos, por crime de falsificação de notação técnica, na área de serviço de Santarém, na Auto Estrada n.º 1.

No âmbito de uma ação da fiscalização, os militares da Guarda fiscalizaram um veículo que circulava com um dispositivo instalado no gerador de impulsos, adulterando os dados de registo e originando desta forma uma notação técnica falsa.

Da ação resultou a apreensão do veículo pesado de mercadorias, bem como do dispositivo utilizado.

Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial do Santarém.

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A Guarda Nacional Republicana relembra que, para além da gravidade criminal e contraordenacional destes ilícitos, a manipulação e viciação dos tacógrafos constitui uma prática de risco no ambiente rodoviário, introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a nível europeu no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos mínimos de repouso estabelecidos para os condutores e cumprimento dos limites de velocidade estabelecidos para os veículos.

O tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores. O tacógrafo pode ser analógico ou digital, equipando, em regra, os veículos pesados de mercadorias e de passageiros em circulação, não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Económico Europeu.

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