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RIO MAIOR APROVA ISENÇÃO DE IMI E IMT PARA O MOVIMENTO ASSOCIATIVO


A Assembleia Municipal de Rio Maior, reunida no passado dia 22 de fevereiro, aprovou por unanimidade o novo Regulamento de Apoio ao Associativismo Riomaiorense que, entre outros ajustes, tem como principal novidade a concessão de benefícios fiscais ao nível do IMI e IMT.

Podem assim vir a ficar isentas de IMI as associações sem fins lucrativos, legalmente constituídas e que desenvolvam atividades culturais, recreativas ou desportivas, quanto aos prédios ou parte de prédios situados no concelho de Rio Maior que se destinem diretamente à realização dos seus fins e sejam de sua propriedade, devendo essa isenção ser requerida junto da Câmara Municipal de Rio Maior, nos termos previstos em regulamento.

O Município de Rio Maior vem, desde 2011, pautando a sua relação com o movimento associativo local pela prestação consistente e regular de apoios financeiros, técnicos e logísticos às associações, assentes em critérios de equidade, transparência e legalidade, pois entende que cabe à autarquia apoiar, de forma transparente e criteriosa, o desenvolvimento de projetos associativos centrados nas infraestruturas, na realização de eventos, na formação de dirigentes e quadros, no desenvolvimento da atividade regular e na democratização do acesso às atividades por si desenvolvidas, tendo-se procurado nesta revisão do documento simplificar e desmaterializar os pedidos e candidaturas das associações, que são agora submetidos através do Portal do Associativismo do Município de Rio Maior em http://associativismo.cm-riomaior.pt

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Periodicidade: Diária

9/26/2020

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