NAZARÉ: APREENSÃO DE 115 QUILOS DE PESCADO POR FUGA À LOTA

A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro da Nazaré, ontem, dia 24 de fevereiro, apreendeu 115 quilos de pescado por fuga à lota, na Nazaré.

Durante uma operação de fiscalização que visava a preservação de espécies marinhas e a salvaguarda da fauna e flora das zonas costeiras, especialmente direcionada para o controlo da captura e transporte de pescado proveniente de pesca profissional, os militares da Guarda detetaram 27 quilos de pescada e 88 quilos de carapau que não foram sujeitos ao regime de primeira venda em lota.

Foi identificada uma mulher de 49 anos, tendo sido elaborado o respetivo auto de contraordenação, punível com coima que pode atingir os 3 740 euros.

O pescado será sujeito ao regime de primeira venda em lota.

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O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estabelecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado.

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