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Periodicidade: Diária

2/7/2023

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MUNICÍPIO DE SANTARÉM REJEITA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ÁREA DA SAÚDE

Atualizado: 6 de abr. de 2022


O Município de Santarém rejeitou a transferência de competências na área da Saúde, alegando o envio de mapas desatualizados e situações “não esclarecidas” no autoproposto pelo Governo.

Na reunião do executivo municipal de 21 de março, o presidente Ricardo Gonçalves lamentou que não tivesse sido dado mais tempo para a assunção desta responsabilidade, de forma a serem atualizados os valores constantes do auto de transferência, os quais reportam a 2018.


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O vereador com o pelouro da Saúde, Diogo Gomes, explicou que, após a chegada da proposta, em novembro de 2021, os serviços da autarquia pediram informação adicional à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, nomeadamente sobre os custos relativos a pessoal e despesas de manutenção e limpeza, sem que tenha sido disponibilizada até ao momento qualquer esclarecimento.

Diogo Gomes acrescentou ainda que o parecer técnico emitido pelos serviços sublinha que o facto de os valores constantes estarem desfasados pelo menos em quatro anos “pode conduzir a desequilíbrios graves”, já que não incorporam os efeitos da pandemia de covid-19 e da crise atual gerada pela guerra na Ucrânia, nem a evolução dos preços ocorrida neste período.


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