MUNICÍPIO DE AZAMBUJA ASSOCIA-SE À REDE EUROPEIA ANTI-POBREZA PELO DIREITO À HABITAÇÃO

No dia 10 de fevereiro, o executivo municipal de Azambuja recebeu, nos Paços do Concelho, os representantes da EAPN - European Anti Poverty Network (Rede Europeia Anti-Pobreza). Esta visita resultou do convite lançado pela EAPN para que a autarquia aderisse à campanha nacional de sensibilização sobre o Direito à Habitação.

O município foi representado pela Vereadora Mara Oliveira, que tem os pelouros da Ação Social e Habitação Social, neste encontro que teve como momento simbólico a entrega de um tijolo designado "Primeira Pedra", no âmbito da referida campanha. A decisão de aceitar este convite foi natural e tomada com espírito de parceria e solidariedade, até porque, recorde-se, a Câmara Municipal de Azambuja tem já em marcha a sua Estratégia Local de Habitação, com idêntico objetivo de que todos os cidadãos tenham acesso a boas condições de habitação.

O direito à Habitação, consignado no artigo 65º da Constituição da República Portuguesa é, então, o mote desta campanha promovida pela EAPN Portugal/Rede Europeia Anti Pobreza. A iniciativa pretende atrair a atenção do público, em geral, e do poder político, em particular, nomeadamente todas as autarquias do país, para a necessidade urgente de fazer cumprir este direito fundamental, consagrado na nossa constituição.

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A entrega a todos os municípios de um tijolo impresso, com uma mensagem de apelo ao cumprimento do artigo 65º, pretende ser uma forma simbólica de lançar a “primeira pedra” para a construção e implementação de respostas mais eficientes, no acesso a uma habitação digna.

A EAPN - European Anti Poverty Network (Rede Europeia Anti-Pobreza) é a maior rede europeia de redes nacionais, regionais e locais de ONGs, bem como de Organizações Europeias ativas na luta contra a pobreza. Fundada em 1990, em Bruxelas, a EAPN está atualmente representada em 31 países, nomeadamente em Portugal.

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