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MINISTÉRIO PÚBLICO EXTINGUE CASA DO POVO DA CHAMUSCA


Na decisão está a prática reiterada de vários atos ilícitos

Na passada semana, na sequência da ação cível sob a forma de processo comum instaurada pelo Ministério Público (MP) do Entroncamento para extinção da pessoa coletiva de utilidade pública denominada Casa do Povo da Chamusca, foi proferida sentença judicial que deu provimento à ação.

Recorde-se que já em abril de 2017, a presidente da Casa do Povo da Chamusca. Leonor Nalha, havia sido constituída arguida por suspeitas de participação económica em negócio, peculato, falsificação de documento e burla simples relacionadas com a gestão desta instituição de solidariedade social.

O tribunal entendeu agora, na esteira do que defendeu o Ministério Público, que os fins previstos nos estatutos daquela pessoa coletiva não se encontravam a ser prosseguidos, pelo menos desde 2008, sendo que, em seu detrimento, apenas se desenvolvia atividade de gestão patrimonial, sem que os fundos auferidos (por exemplo, com a venda das habitações), fossem canalizados para qualquer das atividades que aquela se propunha inicialmente desenvolver.


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O julgamento decorreu entre os anos de 2018 e 2019 e envolveu a inquirição de mais de 40 testemunhas. A sentença ainda não transitou em julgado já que ainda pode ser objeto de recurso, mas, caso se mantenha ou seja confirmada, o património da Casa do Povo da Chamusca, que inclui cerca de meia centena de habitações localizadas no Bairro 1.º de Maio, naquela vila ribatejana, deverá transitar para a esfera do Estado.

Em paralelo com a ação cível agora decidida, o Ministério Público acompanha o julgamento criminal, no mesmo tribunal, presentemente suspenso, no qual se apuram as responsabilidades penais pelos factos espelhados na ação cível.


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Periodicidade: Diária

9/29/2020

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