MAIS DE DUAS CENTENAS ASSISTEM ÀS III JORNADAS DO TRIBUNAL DA CONCORRÊNCIA, REGULAÇÃO E SUPERVISÃO

Mais de duas centenas de pessoas estão a participar nas III Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, que estão a decorrer, hoje, dia 13 de maio, no Convento de São Francisco, em Santarém. Esta iniciativa que tem como objetivo comemorar o 10.º Aniversário da instalação deste Tribunal, e que tem como temática “O Direito das Contra-Ordenações nos tempos atuais”, conta com a presença de João Teixeira Leite, Vice-Presidente do Município de Santarém.

A abertura oficial das Jornadas contou com a participação de Luís Miguel Caldas, Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, de Henrique Araújo, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e de Lucília Gago, Procuradora-Geral da República.

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Nesta Jornadas vão intervir reputados especialistas, na matéria relativa ao direito da concorrência e contra-ordenacional, destacando-se, no período da manhã, o painel intitulado “Regimes diferenciados para as grandes contra-ordenações: incidências substantivas e processuais”, com moderação da Juiz Desembargadora Ana Pessoa e que tem como oradores, os professores Nuno Brandão e Frederico Lacerda da Costa Pinto.

No período da tarde, para além da apresentação, pelo Juiz de Direito António Gomes, do “Sistema Integrado de Informação Processual – SIPP”, ferramenta informática destinada a facilitar a tramitação processual, destaca-se o painel intitulado “Da Influência do direito da União Europeia no direito das contra-ordenações”, com moderação do Procurador-Geral Adjunto Luís Silva Pereira, com a participação dos oradores, professores Paulo Sousa Mendes e Ana Soares Pinto.

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