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MAÇÃO: POLÍCIA SUSPENDE TORNEIO EM CAMPO DE TIRO ILEGAL


A Polícia de Segurança Pública (PSP), através do Comando Distrital de Santarém e do Departamento de Armas e Explosivos (DAE), no âmbito das competências de fiscalização em matéria de armas e explosivos, realizaram este domingo, 9 de agosto, uma operação policial que visou a fiscalização de um campo de tiro ilegal existente no concelho de Mação, distrito de Santarém.

No momento da fiscalização, as autoridades detetaram, em flagrante delito, a existência de um torneio no campo de tiro sem licenciamento devidamente organizado por uma associação, violando o previsto no Artigo 56.º do Regime Jurídico das Armas e suas Munições (Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro).

A PSP identificou e elaborou os seguintes respetivos Autos de Contraordenação:

11 atiradores, que serão alvo de processos de contraordenação por:

· desrespeito à obrigação de dar a utilização às armas de acordo com a justificação e pretensão declarada aquando do seu licenciamento, com coima prevista entre os 400 e 4.000 Euros (artigo 39.º n.º 2 h) do RJAM);

· frequentar ou utilizar campo de tiro não licenciado, com coima prevista entre os 500 e 2.000 Euros (artigo 101.º n.º 6 do RJAM);

1 atirador, que será alvo de processo de contraordenação por apresentar uma taxa de álcool no sangue superior a 0,5 g/L, com coima prevista entre os 700 e 7.000 Euros (artigo 45.º e artigo 99.º n.º 1 d) do RJAM)

1 promotor do evento, que será visado no processo de contraordenação por falta de alvará habilitante para a exploração de carreira de tiro, com coima prevista entre os 5.000 Euros e 30.000 Euros (artigo 101.º n.º 3 do RJAM).

A Polícia apreendeu ainda os seguintes artigos:

· 13 armas de fogo (espingardas);

· 2401 cartuchos calibre 12, sendo 1125 cartuchos da propriedade da Associação organizadora;

· 1 máquina de lançar pratos;

· 4104 pratos;

· Diverso equipamento eletrónico de apoio ao torneio;

· Diversa documentação de registo relativa ao torneio.


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Em comunicado, a PSP informa que continuará a realizar estas fiscalizações, no entanto, alerta todos os cidadãos que pretendam participar em campeonatos e/ou torneios de tiro ou similares verifiquem, sempre, se existe o cumprimento integral de todas as condições legais inerentes a esta atividade. E, em caso de qualquer dúvida, contacte sempre a PSP ou consulte a lista dos campos de tiro licenciados, disponível em www.psp.pt no separador das informações úteis/informação pública/lista de operadores económicos/lista de campos de tiro.


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Periodicidade: Diária

9/30/2020

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