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INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM FAZ ESCLARECIMENTO SOBRE A SUA ATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA


Perante as mais recentes notícias relativas ao relatório apresentado pelo Grupo de Monitorização e Controlo Orçamental das Instituições de Ensino Superior Público, o Instituto Politécnico de Santarém, encara, em conjunto com os Diretores das Escolas que o integram, a situação como um desafio e uma oportunidade para dar seguimento a um processo de reflexão interna sobre o funcionamento da instituição.

Tendo em conta a atual situação, o IP Santarém encontra-se a trabalhar com o objetivo de desencadear um conjunto de medidas que, tendencialmente, se traduzam numa redução de custos e aumento de receitas, sem que daí resulte o agravamento do funcionamento da instituição. Isto traduzir-se-á na definição de objetivos estratégicos e metas permitam alcançar tais resultados.

Contudo, e face à informação vinculada nos órgãos de comunicação social, importa esclarecer que o IPSantarém não recebeu nenhum reforço no valor que refere (3,7 milhões de euros), traduzindo-se o mesmo em 985.988€ (já incluindo as verbas destinadas ao impacto da redução de propinas, resultante da última alteração introduzida à Lei de Financiamento das Instituições de Ensino Superior).

Em 2013, pelo ofício n.º 2226, do Gabinete do Senhor Secretário de Estado, foi atribuído um Plafond ao IPSantarém para o ano de 2014, no montante global de 11.415.477,00€. No entanto, por decisão da Direção-Geral do Orçamento, o Plafond atribuído nesse ano foi de apenas de 9.980.058,00€, tendo sido subtraído o montante de 1.435.419,00€ (12,6 %), o que determinou que fossem utlizadas as verbas recebidas para a construção da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, por via do PIDDAC, para pagamento dos custos fixos com pessoal. A partir desta data, a atribuição do plafond inicial das Instituições de Ensino Superior (IES) passou a ser feita com base no histórico do ano anterior. Assim, o Plafond do IPSantarém passou a ser todos os anos subtraído de uma verba da magnitude da suprarreferida, havendo uma clara suborçamentação, resultante de uma substração efetuada pela DGO, a contrário da dotação atribuída ao Instituto e com claro prejuízo desta instituição. Sendo esta uma situação que afetou outras instituições, o facto é que à exceção do IPSantarém, todas as outras situações foram repostas, sem que se perceba qual a razão subjacente a este tratamento diferenciado.

Esta prática de atribuição de plafonds, manifestamente insuficientes em relação à estrutura de custos fixos do Instituto, tem obrigado, por forma a cumprir a regra do equilíbrio orçamental, que os orçamentos à partida, quando são inscritos no SIOE, sejam logo deficitários, tem levado a execuções orçamentais extremamente condicionantes do normal funcionamento da Instituição, com permanentes alertas à tutela para a insuficiência de verbas, que geralmente são repostas através de reforços no fecho do ano. De acordo com o Relatório elaborado pelo CCISP, o impacto das alterações legislativas no caso do IPSantarém é de -1.604.036€.

Em sentido oposto aos cortes no Plafond atribuído, está a fase de crescimento em que o IP Santarém se encontra, facto comprovado pelo aumento de Estudantes de 12,9%, sendo que, ao nível do financiamento por aluno inferior, o IPSantarém regista um financiamento inferior a outras instituições de ensino superior politécnico com realidades idênticas e até com um número de alunos inferior.

No sentido de identificar as medidas que visem reverter a atual situação, ficou estabelecido entre a Presidência do IPSantarém e a Tutela, a realização de reuniões para um trabalho conjunto com a Comissão, que se irá desenrolar até 31 de dezembro de 2019.

Não obstante a atual situação, o IP Santarém continua a investir na qualidade pedagógica, técnica e científica, nunca colocando em causa estes que são os seus princípios base.

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Periodicidade: Diária

5/29/2020

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