GOVERNO CRIA APOIO EXTRAORDINÁRIO DE 18 MILHÕES DE EUROS PARA REFORÇAR RESPOSTAS SOCIAIS

O Governo e o Setor Social e Solidário fecharam hoje a adenda extraordinária ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, onde se define o maior aumento de sempre nas comparticipações para reforçar as respostas de apoio social às pessoas mais vulneráveis.

Concretizando o compromisso assumido no Pacto de Cooperação de reforço progressivo para garantir um esforço equitativo no custo das respostas, nas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI), a comparticipação financeira passa a ser de 470,16€ mensais (antes era de 433€/mês) e nos Centros de Dia, a comparticipação financeira passa a ser de 140€ mensais (antes era de 125€/mês), com efeitos a partir de janeiro de 2022.

Face ao contexto atual de aumento dos custos, nomeadamente alimentação e energia, decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia e da inflação, o Governo criou também um apoio temporário e excecional, no valor de 18 milhões de euros, para apoiar as instituições na garantia de respostas sociais inclusivas e com qualidade. O respetivo valor será pago às instituições tendo como base o cálculo de um pagamento adicional mensal de 18€ por utente em estruturas residenciais e serviço de apoio domiciliários e de 6,60€ por utente nas restantes respostas sociais de caracter não residencial.

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Para as restantes respostas sociais e acordos atípicos (artigo n.º 16 da portaria 196-A) ficou estabelecido um aumento de 3,6% na comparticipação financeira. A adenda integra também o acordo estabelecido entre o Governo e o Setor Social e Solidário referente à medida da gratuitidade das creches. A partir do próximo dia 1 de setembro de 2022 entra em vigor a gratuitidade das creches para todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 (inclusive) que frequentem creches do setor social e solidário. Até 2024, a gratuitidade das creches será implementada de forma faseada, aumentando anualmente mais um ano de creche abrangido, até à globalidade das crianças da rede social e solidária. O objetivo é chegar a 100 mil crianças no final da implementação da medida (2024).

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