GNR FISCALIZA 120 POÇOS NO CONCELHO DE AZAMBUJA E ELABORA 104 AUTOS DE CONTRAORDENAÇÃO

A GNR de Aveiras de Cima, durante os meses de novembro e dezembro de 2022, detetou 104 infrações durante uma operação de sensibilização e fiscalização direcionada ao ordenamento do território, mais concretamente a fiscalização da cobertura de poços, no concelho de Azambuja.

A ação decorreu nas freguesias de Aveiras de Cima, Alcoentre, e União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa e realizou-se no seguimento da campanha de sensibilização do Município de Azambuja com o intuito de garantir a proteção de pessoas e bens alertando para a necessidade da existência de resguardos ou coberturas eficazes de poços, fossas, fendas e outras irregularidades no solo existentes em quaisquer terrenos e que se mostrem suscetíveis de originar a queda de pessoas e/ou animais.

No decorrer da operação foram fiscalizados 120 poços e elaborados 104 autos de contraordenação por incumprimento às referidas obrigações, puníveis com uma coima que pode ascender aos 250 euros.

A GNR relembra que é obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas ou irregularidades no terreno que possam causar quedas a pessoas ou animais. Essa proteção deverá cobrir totalmente a dita abertura e ser resistente a uma carga de 100kg/m2. É, igualmente, obrigatório, para qualquer poço ou cavidade, a construção de paredes com altura mínima de 80 cms do solo, ou uma proteção equivalente sendo, em qualquer dos casos, resistente a uma força de 100 kg.

Aquela força policial apela ainda a toda a população e entidades públicas e privadas a denunciarem estas situações de incumprimento, num Posto Territorial da GNR ou através da linha SOS Ambiente – 808 200 520.