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GNR ENCERRA ESTABELECIMENTO DE AQUICULTURA ILEGAL NA LOURINHÃ


A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche, ontem, dia 9 de julho, na Atalaia - Lourinhã, encerrou uma exploração de aquicultura ilegal por falta de licenciamento.

Durante uma ação de fiscalização ao estabelecimento, os militares da GNR detetaram vários tanques que se destinavam à manutenção temporária de bivalves e crustáceos, até à sua entrada nos circuitos comerciais e de consumo, sem que tivessem o Título de Atividade Aquícola (TAA) exigido por lei para exercer a atividade.

Durante as diligências policiais foram apreendidos 206 quilos de sapateira; 127 quilos de amêijoa boa; 87 quilos de lavagante; 61 quilos de santola; 37 quilos de lagosta; 20 quilos de amêijoa japonesa; 20 quilos de ostras e 12 quilos de canilha.

O valor pecuniário estimado dos 570 quilos das espécies apreendidas é de 11.450 euros e os bivalves, por não se encontrarem em condições higiossanitárias próprias para consumo, tiveram como destino a sua destruição.


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Por sua vez, após inspeção veterinária, constatou-se que os crustáceos se encontravam em boas condições, tendo como destino a sua introdução no consumo.

A Guarda Nacional Republicana alerta que a introdução dos bivalves no consumo, sem que os mesmos sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, devido à possível contaminação com toxinas.

Desta ação resultou a identificação de dois homens de 31 e 53 anos, a elaboração de três autos de contraordenação, sendo que a falta de TAA constitui uma contraordenação muito grave, a que corresponde uma coima máxima de 600 euros para uma pessoa coletiva. As instalações ilegais foram também encerradas.


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Periodicidade: Diária

10/1/2020

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