Periodicidade: Diária

10/4/2022

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GNR DETETA EM AVEIRAS DE CIMA DESCARGA ILEGAL DE ÁGUAS RESIDUAIS


Militares da GNR do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Alenquer, no dia 24 de agosto, identificaram uma empresa de suinicultura, por efetuar descargas ilegais de águas residuais, na localidade de Aveiras de Cima.

Na sequência de uma denúncia relacionada com a descarga ilegal de águas residuais proveniente de uma suinicultura, os militares encetaram diligências junto da empresa, afim de verificar a legalidade dos trabalhos que estavam a ser efetuados nas lagoas de retenção de efluentes pecuários, verificando-se que não se encontrava em conformidade com a legislação em vigor.


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Na sequência desta ação foram elaborados dois autos de notícia por contraordenação, pelas seguintes quatro infrações:

- Rejeição de águas residuais para o solo, sem a respetiva licença válida;

- Utilização em solos agrícolas de lamas que não sejam sujeitas a análises, bem como aos solos onde as mesmas são aplicadas;

- Aplicar lamas no solo agrícola sem plano de gestão de lamas (PGL) aprovado ou válido;

- Injetar lamas no solo sem valorização agrícola.

Segundo a GNR estas infrações são puníveis com uma coima mínima de 84 mil euros e máxima de 504 mil euros.


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