EXECUTIVO MUNICIPAL DE AZAMBUJA APROVOU AS TAXAS A COBRAR EM 2023

O Executivo Municipal de Azambuja realizou, na freguesia de Vale do Paraíso, mais uma Reunião de Câmara descentralizada, inserida na iniciativa “Presidência Aberta 2022” que está a percorrer todo o concelho, ao longo do ano 2022. Esta sessão ordinária teve lugar no passado dia 25 de outubro e decorreu na sede do Rancho Folclórico Danças e Cantares de Vale do Paraíso.

Nesta sessão, o Executivo Municipal aprovou diversas taxas municipais a cobrar em 2023.

Na proposta referente ao IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis a cobrar, foi aprovado fixar a taxa de 0,35% a aplicar sobre os prédios urbanos. No designado IMI Familiar, os imóveis destinados a habitação própria e permanente que sejam o domicílio fiscal do proprietário mantêm uma redução de 20,00 euros – no caso de 1 dependente; de 40,00 euros – no caso de 2; e de 70,00 euros – no caso de 3 ou mais dependentes.

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Relativamente a minorações à taxa de IMI fixada para os prédios urbanos, será aplicada uma minoração de 26% na União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa; de 18% na Freguesia de Alcoentre; e de 4% na Freguesia de Aveiras de Cima. Com esta medida global, o Município de Azambuja manteve sem qualquer agravamento o imposto sobre imóveis a todos os munícipes do concelho. De acordo com a lei, esta proposta será submetida à Assembleia Municipal.

Foi, igualmente, deliberado que a participação no IRS do próximo ano (receita arrecadar em 2024, relativamente aos rendimentos de 2023) será de 5%.

A autarquia aprovou que a TMDP - Taxa Municipal de Direitos de Passagem será de 0,25%, mantendo-se a taxa aplicada no ano corrente.

Relativamente ao valor da Derrama, a aplicar sobre o lucro tributável sujeito a imposto relativo ao rendimento de pessoas coletivas (IRS), continuará a ser de 1,5%. Como forma de apoio à atividade económica e ao desenvolvimento do concelho, e apesar dos fortes constrangimentos financeiros que o Município de Azambuja tem vivido nos últimos anos, foi, igualmente, decidido que continuarão isentas de Derrama as empresas que tiverem um volume de negócios anual de valor inferior a 150 mil euros. Segue-se, agora, a apreciação destas propostas pela Assembleia Municipal.

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