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ENTRONCAMENTO APLICA MEDIDAS DE APOIO EXCECIONAIS NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19


A Câmara Municipal do Entroncamento, liderada por Jorge Faria, aprovou ontem, 20 de abril, por unanimidade, uma proposta com várias medidas de apoio excecionais no âmbito da pandemia Covid-19 face à situação de emergência que se vive e tendo presente a necessidade de apoiar as famílias, IPSS, Associações e empresas do concelho.

As medidas de apoio excecionais aprovadas são as seguintes:

Rendas de Habitação Social

As rendas de Habitação Social devidas nos meses de março, abril, maio e junho de 2020, para famílias que tenham dificuldades no seu pagamento dentro dos prazos definidos, poderão ser pagas em 12 prestações de igual valor sem juros. Iniciando-se o pagamento da 1ª prestação em setembro de 2020.

Espaços Municipais Concessionados

Espaços municipais concessionados, incluindo máquinas de vending, que estejam encerrados devido às medidas excecionais para dar resposta ao Covid-19. Isenção de rendas durante o período de encerramento.

Água, Saneamento e RSU

I. Consumidores Domésticos e não Domésticos

a) Possibilidade de diferir, em caso de necessidade, o pagamento da fatura da água, saneamento e RSU das faturas dos meses de março, abril, maio e junho.

A regularização das faturas em atraso deve ser feita através de um plano de prestações até 6 meses sem juros, com início em setembro de 2020.

b) Isenção total das faturas dos meses de março, abril, maio e junho para as seguintes entidades:

• AHBVE

• IPSS

• Associações e coletividades do concelho

II. Consumidores não Domésticos

Isenção total das faturas referentes ao período de encerramento obrigatório, em resultado do estado de emergência decretado pelo governo

Apoio a famílias em situação de vulnerabilidade

Reforço dos cabazes de bens alimentares para fazer face a novas famílias em situação de vulnerabilidade.

Apoio às famílias no âmbito da educação

Aquisição de computadores e de acesso à internet para apoio no ensino à distância.


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AHBVE

Pagamento das refeições do pessoal em turno alargado, com efeitos a 30 de março e enquanto se mantiver a situação atual.

Apoio extraordinário mensal de 1.000 euros durante os meses de março, abril e maio para fazer face a acréscimos de custos bem como da diminuição de receita.

SCME

Apoio extraordinário de 1.600 euros mensais durante os meses de março, abril e maio para fazer face a acréscimos de custos bem como da diminuição de receita.

ALF – Lar do Entroncamento

Apoio extraordinário de 1.200 euros mensais durante os meses de março, abril e maio para fazer face a acréscimos de custos bem como da diminuição de receita.

CERE

Pagamento do custo do fornecimento géneros e das refeições aos cidadãos em situação de vulnerabilidade, na parte não coberta pelos próprios ou pela Segurança Social.

Parque de Estacionamento Subterrâneo da Praça Salgueiro Maia

Autorizar, durante a vigência das medidas excecionais de combate ao novo coronavírus, o estacionamento sem custos aos profissionais de saúde, de segurança, socorro e de apoio a pessoas e bens durante o período em que se encontram a trabalhar, deslocados da sua residência.

TURE

Isentar o uso dos transportes urbanos do Entroncamento até 30 de junho de 2020.


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Periodicidade: Diária

5/29/2020

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