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DURANTE TRÊS MESES VAI SER OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA NA RUA


O projeto-lei do PSD, que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante pelo menos três meses, foi aprovado hoje no Parlamento, sendo que esta medida poderá ser renovada findo os três meses.

Após votado na generalidade, o diploma foi de seguida aprovado em votação final global, contando com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS. O PCP, PEV, BE e a deputada Joacine Katar Moreira optaram pela abstenção. O partido Iniciativa Liberal votou contra esta medida.

O PSD pediu a dispensa de redação final do diploma pelo que o texto deverá seguir ainda hoje para análise do Presidente da República.

A medida apresentada pelo PSD surgiu na sequência da proposta de lei apresentada pelo Governo na semana passada, a qual pretendia tornar obrigatório tanto o uso de máscara, como a aplicação informática StayAway Covid.


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O diploma apresentado pelos sociais democratas determina que é obrigatório o uso de máscara aos maiores de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas "sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável".

Pode haver dispensa desta obrigatoriedade "em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros" ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.

Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal "seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar".

A fiscalização "compete às forças de segurança e às polícias municipais" e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.


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Periodicidade: Diária

11/24/2020

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