Periodicidade: Diária

7/2/2022

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COVID-19 - SANTARÉM APROVA MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE APOIO A MUNÍCIPES, IPSS E EMPRESAS


O Município de Santarém aprovou, no dia 23 de novembro, em Reunião do Executivo, o reforço de medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas do Concelho, de forma a mitigar os efeitos económicos e sociais da pandemia COVID-19.

Ao nível da Água, Saneamento e Resíduos Urbanos foram aprovadas as seguintes medidas: suspensão da cobrança das tarifas fixas e 50% das tarifas varáveis das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social); suspensão da cobrança das tarifas fixas para clientes não-domésticos, nas seguintes tipologias: alojamento local, beneficência, comércio, hotelaria, indústria e serviços; suspensão da cobrança de cinquenta por cento das tarifas variáveis para clientes cujo CAE principal seja de Hotelaria (CAE 5511 e 5512) ou de Restauração (CAE 5610), mediante requerimento dos interessados junto da empresa Águas de Santarém - EM, SA.; prorrogação dos prazos de pagamento de faturas de água sem juros e flexibilidade no pagamento a prestações de valores em dívida.


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Para empresas como Cafetarias, ao nível da Ocupação do Espaço Público, a Câmara de Santarém suspende o pagamento das rendas de todos os estabelecimentos comerciais, em espaços municipais que se encontrem encerrados e suspende a cobrança de todas as taxas relativas à Ocupação de Espaço Público.

Relativamente a Taxas do Cemitério, o Município suspende a cobrança das taxas de inumação, previstas na Tabela de Taxas do Município, nos óbitos provocados por COVID-19.

As medidas aprovadas têm efeito retroagido a 1 de novembro de 2020 e vigência até final do corrente ano civil, sendo alvo de reavaliação posterior.


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