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CONCELHO DE RIO MAIOR DESCE DE MUITO ELEVADO PARA ELEVADO


Após a última atualização dos concelhos de risco, efetuada anteontem, Rio Maior baixou do risco muito elevado para os concelhos de risco elevado, medida que irá entrar em vigo no próximo dia 24 de dezembro, véspera de Natal.

O Concelho de Rio Maior baixa para o nível de risco elevado a partir do próximo dia 24 de dezembro.

Entretanto, as medidas já estipuladas anteriormente mantém-se até 23 de dezembro, devendo este fim-de-semana o comércio, serviços e restauração, (exceto take away e entregas ao domicílio) encerrar às 13 horas.


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As medidas em vigor a partir de 24 de dezembro para os concelhos de risco elevado, onde está incluído Rio Maior, são as seguintes:

Medidas para os concelhos de risco elevado, em vigor a partir das 00h00 de 24 de dezembro

Aplicam-se as medidas definidas para os períodos de Natal e Ano Novo

Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;

Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho

Manutenção dos horários dos estabelecimentos (22h00, salvo restaurantes e equipamentos culturais às 22:h30)

Teletrabalho: Desde que as funções em causa o permitam, o trabalhador disponha de condições para as exercer e não estejam em causa serviços essenciais, o teletrabalho é obrigatório: Para as empresas que laborem neste Concelho;

Para os trabalhadores que residam ou trabalhem neste Concelho.

O trabalhador, caso não tenha condições técnicas ou habitacionais, deve informar o empregador dos motivos do seu impedimento.

O trabalhador mantém os seus direitos, nomeadamente o direito a receber o subsídio de refeição.

Se o empregador entender que não estão reunidas as condições deve comunicá-lo ao trabalhador, que, caso não concorde, pode solicitar à Autoridade para as Condições do Trabalho que decida se os requisitos para o teletrabalho se verificam.

O empregador disponibiliza os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários para o teletrabalho, podendo o trabalhador consentir na utilização dos seus meios, caso não seja possível ao empregador disponibilizá-los.


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