Periodicidade: Diária

5/21/2022

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CÂMARA DO ENTRONCAMENTO ORDENA DEMOLIÇÃO DE EDIFICADO ILEGAL NA RUA ALMIRANTE REIS


A Câmara Municipal do Entroncamento deliberou, por unanimidade, ordenar a demolição do edifício parcialmente construído, situado na Rua Almirante Reis, no local da antiga sede do Grupo Desportivo dos Ferroviários do Entroncamento.

Recorde-se que a obra interrompida há já mais de 15 anos, foi licenciada em novembro de 2003 e pelo prazo de 24 meses, sendo embargada no final de 2005 por terem sido verificadas várias irregularidades. Já após o embargo e sem responsável técnico, foram executados trabalhos ilegalmente, nunca tendo sido desencadeada qualquer ação pelo promotor para a regularização do processo.

Decorridas ações em Tribunal pelo desrespeito ao embargo e depois várias indefinições sobre a propriedade do imóvel, existiram tentativas do Município para resolver a situação junto do atual titular, uma entidade bancária. Sem resultados concretos e não se vislumbrando qualquer solução em período aceitável, a Câmara Municipal decidiu agora ordenar a demolição, dando ao proprietário um prazo de 6 meses para o efeito.


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Durante a reunião ordinária, o Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Jorge Faria, manifestou o seu contentamento por “após uma grande indefinição acerca da propriedade, procedemos a uma reavaliação de todo este processo que tinha necessidade de resolução premente. Estamos agora finalmente em condições de poder ordenar a demolição daquele edificado construído de forma totalmente ilegal”, frisou o autarca.


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