CÂMARA DO CADAVAL CANCELA ATENDIMENTO PRESENCIAL

O atendimento presencial camarário no Cadaval passou, a partir de ontem, 16 de março, a estar encerrados ao público. Tratou-se de mais uma medida de prevenção, resultante do Plano Nacional de Preparação e Resposta à Pandemia Coronavírus – COVID-19, e das orientações emanadas pela Direção-Geral de Saúde, concertada com os demais municípios do Oeste.

Ao nível do atendimento, encerraram, nomeadamente, ao público o balcão único (Paços do Concelho), mas também o Gabinete de Inserção Profissional, Centro Local de Apoio ao Imigrante e Gabinete de Inserção Profissional.

Em cumprimento do supramencionado plano e orientações, encerraram-se também parques infantis, bem como equipamentos desportivos e de recreio ao ar livre, assim como casas de banho públicas de todo o concelho. De portas fechadas fica, ainda, o Julgado de Paz do Cadaval.

Suspensos até 30 de abril ficam os prazos processuais e prazos de pagamento relacionados com serviços municipais, incluindo serviços de água, saneamento, resíduos urbanos, refeições escolares e componente de apoio à família.

A Autarquia manteve, no entanto, o atendimento telefónico, através do número 262 690 100, nos dias úteis, das 07h às 20h, e por correio eletrónico (atendimento@cm-cadaval.pt ), reforçando os dois mencionados serviços.

Recorde-se que, no passado dia 13, o Município tinha já levado a efeito, por idênticos motivos, o encerramento de outras instalações municipais, nomeadamente: Piscina Municipal, Pavilhões Municipais, Biblioteca, Museu, Centro de Interpretação Ambiental e Real Fábrica do Gelo.

Suspensas, nessa ocasião, haviam ficado atividades desportivas, culturais e sociais, promovidas pelo Município ou por parceiros que utilizem as instalações municipais; atividades da Universidade Sénior; visitas de lazer, de turismo ou de âmbito cultural; apoios logísticos às atividades promovidas por associações ou outros parceiros; feiras em todo o território municipal; cedência de espaços municipais e de autocarros; licenciamento de qualquer tipo de eventos em todo o território municipal; deslocações ao estrangeiro de membros do executivo municipal e de todos os funcionários da Câmara Municipal e restrição das deslocações dentro do país; serviços da componente de apoio à família (refeições, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas), enquanto os estabelecimentos de educação e ensino estiverem encerrados.

Ainda na área educativa, e nos termos legais (Decreto-Lei n.º 10-A/2020), está, no entanto, a ser mantido o fornecimento da prestação de apoios alimentares a alunos beneficiários do escalão A da ação social escolar.

Por outro lado, a Escola Básica do 1.º Ciclo + JI do Cadaval, no horário compreendido entre as 07h e as 20h, está a acolher crianças, com idades compreendidas entre os 3 e os 12 anos, filhos dos designados trabalhadores de serviços essenciais (nos termos do mesmo diploma), sendo assegurada a refeição do almoço. A necessidade deste serviço deverá ser solicitada através do email educacao@cm-cadaval.pt ou através do telefone 262 690 100.

A partir de dia 15, ficaram também encerradas as visitas aos lares do Concelho. Fechados ficam, ainda, os Centros de Dia do Concelho sendo, na medida do possível, mantido o apoio aos utentes na sua casa.

Estão encerrados, por último, os serviços de atendimento das juntas de freguesia do Concelho.

Estas medidas prolongam-se até ao dia 30 de abril, sendo sujeitas à avaliação permanente, em articulação com as orientações das autoridades de saúde.