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CÂMARA DO BOMBARRAL IMPLEMENTA MEDIDAS DE APOIO ÀS FAMÍLIAS E EMPRESAS


Em complemento às medidas decididas no âmbito da OesteCim e com vista a minimizar as dificuldades que as famílias e as empresas estão neste momento a atravessar devido à pandemia da COVID-19, a Câmara Municipal do Bombarral irá implementar um conjunto de medidas de apoio nas mais diversas áreas.

Entre outras medidas, destacam-se a aquisição de equipamentos tecnológicos para alunos carenciados do 1.º ciclo, de modo a possibilitar a frequência de aulas à distância, a isenção do pagamento de faturas de água do primeiro escalão doméstico nos meses de abril, maio e junho, a adesão ao programa Emergência Abem, referente à aquisição de medicamentos, ou ainda a criação de redes para apoio à população na realização de compras, entrega de refeições e de medicamentos.

No que se refere às empresas, a autarquia irá isentar, nas faturas de abril, maio e junho, os primeiros 10 mil litros de água na tarifa não-doméstica, bem como o pagamento dos valores relativos a rendas e/ou direitos de superfície devidos à autarquia e de taxas de publicidade e ocupação de espaço público, entre os meses de março e junho.


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As medidas de apoio a implementar são as seguintes:

Medidas de Apoio às Famílias:

· Isentar o primeiro escalão doméstico a todas as famílias, nas faturas de abril, maio e junho;

· Permitir, sob requerimento do interessado, a suspensão do pagamento das faturas da água, até 30 de junho, permitindo o seu pagamento à posteriori, de forma faseada até 12 prestações mensais;

· Nos casos de perda de rendimentos do agregado, comprovada, em mais de 30%, permitir, sob requerimento do interessado, o acesso às condições da tarifa social, com efeitos retroativos ao mês de março;

· Fomentar as leituras do consumo de água por via telefónica, através de linha específica para o efeito;

· Reduzir em 50% o pagamento das rendas relativas à habitação social, nos meses de abril, maio e junho;

· Isentar o pagamento da Componente de Apoio à Família e Atividades de Animação e de Apoio à Família durante o período em que o serviço não é prestado;

· Isentar o pagamento das mensalidades da Piscina Municipal no período em que a mesma se encontra encerrada, sem perda da inscrição;

· Suspender, entre março e junho, a contabilização de juros de mora por pagamentos em atraso;

· Adesão ao programa Emergência Abem COVID-19, que se traduz num up grade ao Programa Abem, para inclusão de maior número de beneficiários no acesso gratuito a medicamentos;

· Criação de redes (em articulação com as Juntas de Freguesia, comerciantes, restaurantes e farmácias) para apoio à população em situação práticas, como realização de compras, entrega de refeições e de medicamentos;

· Criação de linha de apoio psicológico (262 60 90 35)

· Aquisição de equipamentos e serviços tecnológicos, para alunos carenciados do 1º ciclo, de acordo com levantamento de necessidades disponibilizado pelo Agrupamento de Escolas do Fernão do Pó, de modo a possibilitar a frequência de aulas à distância

Medidas de Apoio ao Tecido Empresarial:

· Isentar os primeiros 10.000L de água na tarifa não-doméstico, nas faturas de abril, maio e junho;

· Isentar, a requerimento dos interessados, o pagamento dos valores a relativos a rendas e/ou direitos de superfície (onerados) devidos à autarquia, pela ocupação de imóveis, equipamentos ou outros, de março a junho;

· Isentar, a requerimento dos interessados, o pagamento de taxas de publicidade e ocupação de espaço público às empresas com atividade no concelho, com exceção das superfícies comerciais de distribuição alimentar, seguradoras e outras entidades do sistema financeiro, entre os meses de março a junho, inclusive;

Medidas de Apoio Social:

· Isentar, sob requerimento dos interessados, o pagamento dos primeiros 50.000L de água, nas faturas de abril, maio e junho;

· Apoio, em articulação com parceiros no terreno, a pessoas em situação de vulnerabilidade, nomeadamente através do fornecimento de refeições e cabazes de compras;

· Apoio ao setor social, nomeadamente através da disponibilização de EPI – equipamentos de proteção individual;

Medidas genéricas:

· Reforço do Fundo de Emergência

· Desinfeção de diversas zonas no concelho que, neste contexto epidémico, são mais suscetíveis de passagem e afluência de Munícipes.


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Periodicidade: Diária

5/28/2020

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