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CÂMARA DE TORRES NOVAS APROVOU ORÇAMENTO DE 47.890.050€ PARA 2021


Na reunião camarária de 2 de dezembro, o executivo municipal de Torres Novas aprovou por maioria, com a abstenção do PSD e o voto contra do BE, em reunião extraordinária, a proposta de Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2021. Os documentos serão submetidos à Assembleia Municipal para apreciação.

A fim de concretizar os objetivos definidos, foi estruturado um orçamento global de 47 890 050 euros, destinados a reforçar financeiramente as rubricas associadas à reabilitação urbana, à criação de emprego, à rede escolar, ao serviço de saúde, à rede social, à proteção civil, ao ambiente, à ação cultural e desportiva e à melhoria da qualidade dos serviços prestados.

O Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para o próximo ano caracterizam-se em dois grandes ciclos: um ciclo que se encerra, correspondente à materialização da estratégia definida no início do mandato, em 2018, com objetivos para os quatro anos seguintes, e a resposta a um ciclo que se abriu, em março de 2020, com a pandemia COVID-19, que obrigou a políticas de antecipação a uma crise socioeconómica generalizada.

No campo da reabilitação urbana, está alocada uma verba de 11.184.089 euros (mais 3.108.000 euros que em 2020), destinada às políticas de aquisição e reabilitação de imóveis e de melhoramentos do espaço público. Juntamente com as juntas de freguesia, foi priorizado para o ano de 2021 um conjunto de intervenções nas rodovias do concelho, a juntar aos projetos estruturais já existentes e dos quais se destacam a Estrada Nacional 3, a avenida José Loureiro Rosa, na Zibreira, a estrada de Fungalvaz a Alburitel e a Estrada Municipal 539 entre Pé de Cão, Lamarosa e Vargos.

O emprego, a diversidade de opções de empregabilidade e a pluralidade de valências são pilares na avaliação da qualidade de vida das famílias, pelo que o campo da atração de empresas competitivas e inovadoras teve um reforço de 2.218.439 euros em relação a 2020, estando previsto um investimento de 2.377.039 euros para ampliação e infraestruturação da Zona Industrial de Riachos e da Zona Industrial de Torres Novas, a par da reestruturação da Startup Torres Novas.

Um total de 2.822.547 euros de investimento (igual ao valor previsto em 2020) foram alocados para apoios educativos a crianças e jovens, tendo 2020 sido o primeiro ano efetivo de delegação de competências do Ministério da Educação. Quanto a equipamentos escolares, prevê-se finalizar em 2021 a requalificação do Centro Escolar de Santa Maria e da Escola Maria Lamas e iniciar melhoramentos na Escola Artur Gonçalves.

Estabelecendo como parceiros privilegiados o CHMT e o ACES, pretende-se proceder à ampliação do Centro de Saúde e à construção de um novo edifício para a Unidade de Saúde Familiar Cardilium, agregando este objetivo um total de 2.090.897 euros de verba (mais 837.897 euros que em 2020).


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Para dar continuidade ao trabalho que se está a desenvolver desde março, resultante da pandemia COVID-19, que impôs diferentes lógicas de envolvimento e novas dinâmicas de trabalho com todos os agentes de Protecção Civil, no sentido de responder aos desafios colocados em matéria de assistência e socorro à população, é proposto um incremento de recursos financeiros a destinar à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos. No campo ambiental, sublinham-se os investimentos reservados à defesa da floresta contra incêndios e à valorização de ecossistemas e da biodiversidade na bacia hidrográfica do Almonda, dotando-se os sectores deste objetivo estratégico com 1.189.803 euros de verba (aumento de 435.809 euros em relação a 2020).

Visando dar respostas às consequências da crise pandémica na dinâmica cultural, turística e desportiva, destaca-se o reforço orçamental destinado a subsídios institucionais e regulares ao associativismo e a continuidade das políticas de reabilitação e construção de equipamentos, nomeadamente do Pavilhão Gimnodesportivo de Riachos e do Estádio Municipal Dr. Alves Vieira, a remodelação das piscinas de ar livre e a ampliação do Complexo Municipal de Ténis. Enquadrado ainda neste objetivo, é de referenciar no sector do Turismo e Património Natural, o trabalho de divulgação e promoção desenvolvido com os agentes e operadores turísticos do concelho, a partir das parcerias estabelecidas com a ADSAICA, ADIRN, CIMT, ONGATEJO, ACIS, e NERSANT, entre outras instituições, procurando-se aproveitar as novas dinâmicas de turismo interno criadas pela pandemia. Nestes setores houve um reforço de 2.268.463 euros relativamente a 2020.

Como fator agregador de consolidação de todos estes objetivos, aponta-se a melhoria da qualidade dos serviços prestados, com base na reestruturação, rejuvenescimento e reforço de todos os sectores municipais, tentando dar-se resposta aos crescentes desafios da modernização da administração local e do desenvolvimento tecnológico, expressos através de um aumento de 3.073.164 euros em relação a 2020. Junta-se a este desígnio o papel exercido pelas juntas de freguesia, reforçando-se com um valor global de 23.587.644 euros a descentralização de competências.

Em suma, o orçamento em apreço representa um aumento de 9.918.665 euros em relação ao ano anterior. Face ao cenário de imprevisibilidade que se antecipa para 2021, dada a pandemia, a proposta apresentada justifica-se por poder servir como instrumento de apoio às carências e às urgências sociais e económicas que se venham a verificar.


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