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Periodicidade: Diária

2/6/2023

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CÂMARA DE AZAMBUJA SENSIBILIZA A POPULAÇÃO PARA A OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA DOS POÇOS


O Município de Azambuja fez saber que é obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas ou irregularidades no terreno que possam causar quedas a pessoas ou animais. Essa proteção deverá cobrir totalmente a dita abertura e ser resistente a uma carga de 100kg/m2.

É, igualmente obrigatório, para qualquer poço ou cavidade, a construção de paredes com altura mínima de 80 CMs do solo, ou uma proteção equivalente sendo, em qualquer dos casos, resistente a uma força de 100 kg.


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A autarquia apela aos proprietários de poços para cumprir a lei de forma a evitar as as coimas previstas no Dec.Lei 310/2022 (18 de dezembro) com as alterações introduzidas pelo Dec.Lei 82/2021 (13 de outubro).

Para mais informações deverá contactar o Serviço Municipal de Proteção Civil de Azambuja através dos contactos 263 403 720 ou protcivil@cm-azambuja.pt.


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