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CÂMARA DE AZAMBUJA APROVA PROTOCOLO PARA CONSTRUÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO POSTO DA GNR DE AVEIRAS


O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na reunião ordinária do passado dia 6 de outubro, o “Protocolo de colaboração para a celebração do contrato interadministrativo para a construção das novas instalações do Posto Territorial da GNR de Aveiras de Cima”, a celebrar entre o Município de Azambuja, a Secretária Geral do Ministério da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana.

O Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Aveiras não apresenta condições condizentes com as necessidades operacionais de uma força de segurança, situação que não contribui para a prossecução da missão e que causa constrangimentos ao desempenho dos profissionais daquela força de segurança e dos cidadãos município que recorrem ou usufruem dos serviços.

É de referir que o Ministério da Administração Interna tem vindo a promover, através da Secretaria Geral da Administração Interna, a execução de um programa de modernização e operacionalidade das forças e serviços de segurança sob a sua tutela e que visa atuar nos locais previamente identificados como desadequados.


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O Município de Azambuja ciente da necessidade de adequar as instalações ao desempenho da missão policial, pretende colaborar na prossecução deste objetivo.

Neste contexto, é intenção das três partes, celebrarem um contrato interadministrativo para a construção das novas instalações para o Posto Territorial da GNR de Aveiras de Cima, em terreno a ceder pelo município. Para tal, mostra-se necessário assegurar o projeto de execução para a construção do referido posto, que estimam-se em cerca de 50.000,00€, acrescido de IVA, sendo que o montante máximo previsto a financiar pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração interna é de 25.000€, acrescido de IVA, assegurando o município o valor remanescente.


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Periodicidade: Diária

10/30/2020

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