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CÂMARA DE ALCANENA ENCERRA PISCINAS MUNICIPAIS ATÉ FINAL DO ANO


A Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Fernanda Asseiceira, determinou, através de Despacho exarado a 21 de setembro, o encerramento ao público das Piscinas Municipais de Alcanena e Minde, com efeitos imediatos e até ao dia 31 de dezembro.

O encerramento das Piscinas Municipais de Alcanena e Minde decorre da situação de pandemia que o país atravessa e enquadra-se no Plano de Contingência Covid-19 do Município de Alcanena.

A situação atual, com o crescimento dos casos de contágio, com o início do ano letivo e com o aumento expetável de pessoas em circulação, levou o Governo a declarar, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 70-A/2020, de 11 de setembro, a situação de contingência em todo o território nacional continental, desde o dia 15 de setembro (inclusive) até às 23:59h do dia 30 de setembro de 2020.

Em termos gerais, a citada Resolução renova medidas excecionais e específicas aplicáveis, designadamente, às atividades dos estabelecimentos de comércio a retalho, de prestação de serviços, estabelecimentos de restauração e acesso a serviços e edifícios públicos, apresentando também novas medidas de combate e prevenção da doença Covid-19.

Mantendo-se a necessidade de, por razões de saúde pública, se observarem regras de ocupação, permanência e distanciamento físico e social, bem como regras de higiene, é de vital importância o cumprimento e adoção, por todos/as nós, sem exceção, de todas as regras, comportamentos e ações responsáveis, das quais depende a saúde e, em alguns casos, o direito à vida.


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O Município de Alcanena, no âmbito das suas competências, implementou, desde o início da pandemia, um conjunto de medidas com vista à salvaguarda de proteção da saúde pública em geral.

O Município entende que a ação em Saúde Pública deve ser proporcional, flexível, consistente, mediante enquadramento legal e social e, fundamental no atual contexto, de acordo com o princípio da precaução. É, por isso, também primordial tomar decisões baseadas na melhor informação e evidência disponíveis, acima de tudo nesta fase, ainda de carater preventivo.

Tendo em conta que se aproxima o período crítico de inverno, com condições climatéricas de maior risco para a população, e dado que as piscinas são equipamentos com especificidades próprias, no que respeita à sua utilização, a Presidente da Câmara determinou, por Despacho, o encerramento ao público das Piscinas Municipais de Alcanena e Minde.

O encerramento determinado tem aplicação imediata e vigora até 31 de dezembro de 2020, caso não haja Despacho em contrário, sendo avaliada, nessa data, a continuidade desta medida.


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Periodicidade: Diária

10/30/2020

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