Periodicidade: Diária

12/8/2022

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AZAMBUJA: SECRETÁRIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE O MUNICÍPIO E O IHRU


No passado dia 2 de dezembro, Azambuja recebeu a visita da Secretária de Estado da Habitação – Marina Gonçalves na cerimónia de formalização do acordo de colaboração entre o município e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no âmbito do programa “1.º Direito”.

A sessão decorreu no Auditório do Páteo do Valverde, e teve como ponto alto a assinatura do referido acordo pela mão do Presidente da Câmara Municipal de Azambuja – Silvino Lúcio, e do vogal do Conselho Diretivo do IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana – Luís Gonçalves. Ao ato de assinatura seguiu-se a homologação do documento pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.

Este acordo decorre da candidatura da Estratégia Local de Habitação de Azambuja submetida pelo município e aprovada pelo IHRU. A Estratégia Local de Habitação consiste num instrumento de programação municipal de soluções devidamente enquadradas no “1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”.


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Refira-se que, no âmbito do programa 1º Direito, foram identificados, no Concelho de Azambuja, 115 agregados familiares, compostos por 221 pessoas, que vivem em condições habitacionais consideradas indignas. A programação estratégica de soluções de habitação para esses casos, contemplada neste acordo, prevê um investimento global muito próximo dos 5 milhões de euros (4 976 600,79€). O plano financeiro define várias fontes de financiamento, em que o IHRU disponibilizará uma verba de 2 513 240,00€ a fundo perdido e, ainda, 1 950 925,00€ a título de empréstimo bonificado. O valor restante, da ordem de 512 mil euros, será assegurado por autofinanciamento.

O acordo de cooperação, agora assinado, está em vigor com uma duração de seis anos, contudo é intenção da Autarquia avançar com a sua execução o mais rapidamente possível, procurando concluí-lo num prazo mais curto. Em sintonia total com o Governo e com o IHRU, o Município de Azambuja e a sua Estratégia Local de Habitação têm como prioridade contribuir para que todas as famílias residentes no concelho vivam nas condições de dignidade e conforto que todos merecemos.


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