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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE RIO MAIOR AUTORIZA VENDA DE 70% DO CAPITAL DA EPRM


Na sua reunião extraordinária realizada na noite ontem, 5 de dezembro, a Assembleia Municipal de Rio Maior autorizou, por maioria, a Câmara Municipal a alienar 70% do capital social da EPRM - Escola Profissional de Rio Maior, pelo valor base de 70.000€.

Esta decisão surge na sequência dos constrangimentos financeiros que, desde 2016, afetam a EPRM pois, sendo uma entidade de capital maioritariamente público, passou a ter que financiar, com recurso aos seus capitais próprios, os 15% da contrapartida nacional dos fundos comunitários a que se candidata para cada curso que promove, verba que anteriormente era suportada pelo Orçamento de Estado.

Os membros do órgão deliberativo do Município tomaram também conhecimento do Caderno de Encargos a que ficará sujeita toda esta operação, bem como de outros documentos importantes para sustentar a decisão da autarquia, que não inclui a alienação do edifício onde funciona aquele estabelecimento de ensino, que passará a ser propriedade da autarquia em 80% ou na totalidade, dependendo essa decisão da Associação Empresarial e Associação dos Produtores Agrícolas de Rio Maior, detentoras dos 20% restantes, 10% cada, fruto das suas quotas na EPRM, aprovarem nos seus órgãos próprios a cedência dos seus direitos à Câmara Municipal, que pagará a cada uma das associações um valor baseado na avaliação efetuada ao imóvel.

De acordo com o Caderno de Encargos, só poderão vir a adquirir a quota da autarquia empresas que tenham experiência comprovada na área do ensino, detentoras de escolas profissionais de dimensão igual ou superior à EPRM, e que se comprometam a manter ativo aquele estabelecimento de ensino nas atuais instalações, arrendando as mesmas durante 10 anos e assumindo todas as despesas com a sua manutenção e fornecimentos de água e energia.

O Júri que avaliará as propostas de aquisição que venham a ser recebidas no âmbito deste processo, que terá início a breve trecho, será presidido por Henrique Granada, Chefe de Divisão da Unidade Jurídica e de Contratação Pública do Município de Rio Maior, tendo como vogais Adelino Bernardes, da Associação dos Produtores Agrícolas do Concelho de Rio Maior, e Carlos Manuel Grenha, Revisor Oficial de Contas e responsável pelo Relatório de Avaliação da empresa.

O Município de Rio Maior irá manter uma quota de 10% na Escola Profissional de Rio Maior, que lhe permitirá acompanhar o seu funcionamento futuro, garantindo que aquela continue a ser uma escola de excelência, referência no ensino profissional regional e com uma formação direcionada às efetivas necessidades dos empresários da região.

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Periodicidade: Diária

7/9/2020

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