ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE AZAMBUJA APROVOU AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E O ORÇAMENTO PARA 2022

A Assembleia Municipal de Azambuja reuniu, por videoconferência, no passado dia 5 de janeiro, em sessão extraordinária, para deliberar sobre os documentos de gestão municipal para o ano 2022. A sessão foi transmitida em direto no canal de Youtube da Assembleia Municipal de Azambuja e encontra-se disponível para consulta.

Nesta sessão, foi aprovado o Orçamento para 2022 bem como as Grandes Opções do Plano para o período 2022/2026, que incluem o Plano de Atividades Municipais (PAM) e o Plano Plurianual de Investimentos (PPI). No próximo ano, o Município contará com um orçamento de vinte milhões duzentos e trinta e quatro mil e quinhentos e setenta euros (€ 20 234 570,00). Recorde-se que os documentos em questão foram aprovados pelo Executivo Municipal em sessão extraordinária realizada no dia 28 de dezembro.

Este primeiro orçamento do novo mandato autárquico continua a evidenciar uma consolidação da situação economicofinanceira do município, com a ressalva para o facto de que a descida de perto de três milhões de euros, face ao ano passado, está perfeitamente identificada por uma receita extraordinária de IMT em 2021. Recorde-se a evolução dos orçamentos municipais dos últimos cinco anos, onde fica patente a tendência de crescimento consistente (2021: € 23 097 000,00; 2020: € 20 939 000,00; 2019: €18 720 000,00; 2018: €16 242 085,00; 2017: €14 728 665,00).

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Dando continuidade ao reforço e equilíbrio das finanças municipais já alcançados, a Câmara de Azambuja irá prosseguir uma gestão de rigor que permitirá continuar a honrar os compromissos e, simultaneamente, incrementar o desenvolvimento do concelho.

As áreas com maior volume de investimento definido para 2022, na soma de PAM e PPI, serão Cultura, Desporto, Turismo e Juventude, com 17,8% (onde se inclui, por exemplo, a “Requalificação da zona ribeirinha da Vala do Esteiro”); Ambiente e Saneamento, com 16,4% (onde se inclui a recolha e tratamento dos resíduos urbanos); Urbanismo e Habitação, com 15,0% (que abrange várias intervenções do PARU-Plano de Ação de Regeneração Urbana); ou, ainda, Modernização e Reorganização dos Serviços, com 13,8%; Educação, com 9,4%; e Relações com as Freguesias, com 8,9%.

Enquadrado na transferência de competências e meios para as freguesias, incluindo os Acordos de Execução e os Contratos Interadministrativos, o conjunto das sete Juntas de Freguesia irão receber, em 2022, um total de € 864 039,72. De referir que, está prevista a possibilidade desta verba ser reforçada em 5%.

No mesmo âmbito, da gestão municipal para o ano 2022, foi igualmente aprovada pela Assembleia Municipal a proposta de autorização genérica para a assunção de compromissos plurianuais, delegada no Presidente da Câmara e respeitando a legislação aplicável.

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