ASAE INSTAURA MAIS DE 50 PROCESSOS EM OPERAÇÃO DE COMBATE À “ECONOMIA PARALELA”

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização denominada de Operação “Economia Paralela”, de norte a sul do país, direcionada aos operadores económicos que atuam no mercado de forma ilegal e clandestina, destacando-se as atividades de oficinas, cozinhas, ginásios, alojamento local, cabeleireiros, entre outras.

Como balanço da ação, foram fiscalizados 290 operadores económicos, tendo sido instaurados 5 processos-crime por fraude sobre mercadorias, venda ou ocultação de produtos e contrafação e 51 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de mera comunicação prévia, falta de requisitos gerais e específicos de higiene, funcionamento de ginásio sem diretor técnico e sem seguro, inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, falta de livro de reclamações, entre outras.

Foram ainda apreendidas 433 unidades (peças de vestuário, de calçado e máquinas de jogo) bem como cerca de 8 toneladas de géneros alimentícios (produtos cárneos, pescado e produtos lácteos), tudo num valor aproximado de 68.000,00 euros.

Foi determinada a suspensão de atividade de 5 operadores económicos, dos quais 2 ginásios por funcionamento sem Diretor Técnico com título profissional válido e falta do seguro, 1 estabelecimento de comercialização de alimentos para animais e 1 estabelecimento de preparação e conservação de produtos da pesca frescos, ambos por falta de requisitos gerais e específicos de higiene.

A ASAE revela que irá continuar a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.