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ANTIGO PRESIDENTE DA CÂMARA DA CHAMUSCA ACUSADO DE CRIME DE PREVARICAÇÃO


O Ministério Público deduziu acusação contra Sérgio Carrinho, Presidente da Câmara Municipal da Chamusca entre os anos de 1980 e 2013, pela prática de dois crimes de prevaricação de titular de cargo político.

Segundo a procuradoria da Comarca de Santarém “os factos ocorreram em 2009 e 2012, mas o processo apenas se iniciou em janeiro de 2018, tendo decorrido as investigações nos serviços do Ministério Público da 2.ª secção de Tomar do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP).

O ex-autarca é acusado de ter autorizado dois cidadãos a realizar obras de reconstrução, sem procedimentos de licenciamento. A Procuradoria da Comarca de Santarém esclarece que “em ambas as situações, o arguido tinha sido advertido para a desconformidade das obras em curso, por fiscal de obras particulares e, ainda assim, manteve a sua posição de os isentar dos respetivos procedimentos de licença. A par disso, não ordenou a instauração dos respetivos procedimentos de contraordenação, conforme estava obrigado a fazer”.

“Numa das situações os factos revestiram maior gravidade, na medida em que, antes do início das obras, o cidadão encontrou-se com o arguido e pediu-lhe que deixasse fazer obras sem licença, o que este anuiu, assegurando-lhe que não iria ser alvo de autuações”, salienta ainda esta Procuradoria.

Entretanto, estão em curso as diligências para notificação da acusação aos intervenientes processuais, a que se seguirá o prazo para abertura de instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento perante tribunal singular.

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Periodicidade: Diária

03-04-2020

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