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ANTIGA PRESIDENTE DA CASA DO POVO DA CHAMUSCA CONDENADA PELOS CRIMES DE BURLA E ABUSO DE CONFIANÇA


O Tribunal do Entroncamento condenou a ex-presidente da Casa do Povo da Chamusca pelos crimes de burla na forma tentada, na pena de 180 dias de multa à taxa diária de 6,50 euros, num total de 1.170,00 euros e pelo crime de abuso de confiança qualificada na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, suspensa sob a condição de pagar €3.000,00 ao Estado. Por seu turno, condenou também a ex-secretária da Casa do Povo, como cúmplice do crime de infidelidade, na pena de 220 dias de multa à taxa diária de 6,50 euros, o que perfaz um montante global de 1.430,00 euros.

Segundo a Procuradoria de República da Comarca de Santarém, “na sentença é dado como provado que a ex-presidente da Casa do Povo da Chamusca, indevidamente, apropriou-se de quantias que levantou das contas da instituição, tal como pagou despesas pessoais e de terceiros com património da Casa do Povo da Chamusca, com a cumplicidade da ex-secretária da Casa do Povo, provocando prejuízos avultados a esta entidade, entre 2009 e 2016”.

No decurso do processo crime, quando as contas bancárias da Casa do Povo se encontravam apreendidas na fase de inquérito, a ex-presidente solicitou que o tribunal autorizasse levantamento da conta bancária daquela entidade, alegando que se destinava a pagar dívidas a determinados prestadores de serviços, o que se demonstrou falso, na medida em que essas dívidas não existiam.


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Deferindo a promoção do Ministério Público, o tribunal declarou perdida a favor do Estado a quantia de €121.203,64 e condenou a ex-presidente ao seu pagamento. Mais declarou perdido a favor do Estado um veículo e um imóvel que foram apreendidos no processo, por serem vantagens patrimoniais dos crimes acima indicados.

Na fase de julgamento as arguidas restituíram parte das quantias de que se tinham apropriado, decorrendo o prazo legal para eventual recurso.


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Periodicidade: Diária

12/1/2020

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