Periodicidade: Diária

7/12/2020

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A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche, ontem, dia 9 de julho, na Atalaia - Lourinhã, encerrou uma exploração de aquicultura ilegal por falta de licenciamento.

Durante uma ação de fiscalização ao estabelecimento, os militares da GNR detetaram vários tanques que se destinavam à manutenção temporária de bivalves e crustáceos, até à sua entrada nos circuitos comerciais e de consumo, sem que tivessem o Título de Atividade Aquícola (TAA) exigido por lei para exercer a atividade.

Durante as diligências policiais foram apreendidos 206 quilos de sapateira; 127 quilos de amêijoa boa; 87 quilos de lavagante; 61 quilos de santola; 37 quilos de lagosta; 20 quilos de amêijoa japonesa; 20 quilos de ostras e 12 quilos de canilha.

O valor pecuniário estimado dos 570 quilos das espécies apreendidas é de 11.450 euros e os bivalves, por não se encontrarem em condições higiossanitárias próprias para consumo, tiveram como destino a sua destruição.


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Por sua vez, após inspeção veterinária, constatou-se que os crustáceos se encontravam em boas condições, tendo como destino a sua introdução no consumo.

A Guarda Nacional Republicana alerta que a introdução dos bivalves no consumo, sem que os mesmos sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, devido à possível contaminação com toxinas.

Desta ação resultou a identificação de dois homens de 31 e 53 anos, a elaboração de três autos de contraordenação, sendo que a falta de TAA constitui uma contraordenação muito grave, a que corresponde uma coima máxima de 600 euros para uma pessoa coletiva. As instalações ilegais foram também encerradas.


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O Primeiro-Ministro e o Ministro da Administração Interna nomearam o Tenente-General Rui Manuel Carlos Clero para o cargo de Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana.

Rui Manuel Carlos Clero nasceu em Macau, tem 58 anos de idade e 40 anos de serviço, tendo sido promovido a Tenente-General em novembro de 2017. Desde novembro de 2018, é 2.º Comandante-Geral da GNR.

Está habilitado com os Cursos de Artilharia da Academia Militar, de Promoção a Oficial Superior, de Estado-Maior e de Promoção a Oficial General. Ao longo da carreira prestou serviço em várias Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército, das Forças Armadas e da OTAN.

Foi instrutor e desempenhou diversas funções de comando no Centro de Instrução de Artilharia Antiaérea de Cascais, foi professor no Instituto de Altos Estudos Militares e Assessor e Ajudante-de-Campo do General Chefe do Estado-Maior do Exército.

Em 1999, foi nomeado como Adjunto do Representante Militar Permanente de Portugal junto do Comité Militar da OTAN e da União Europeia em Bruxelas. Durante três anos foi representante nacional em vários grupos de trabalho relacionados com a Política Europeia de Segurança e Defesa.

Foi Chefe do Estado-Maior do Campo Militar de Santa Margarida e da Brigada Mecanizada Independente, tendo sido posteriormente nomeado como Assessor Militar do Comandante do Quartel-General Conjunto da OTAN em Lisboa, função que desempenhou até à nomeação como Comandante do Regimento de Artilharia n.º 5.

No âmbito da presidência Portuguesa da União Europeia em 2007, presidiu ao Grupo de Trabalho de Desenvolvimento de Capacidades.


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De 2008 a 2009 foi assessor de Relações Externas de Defesa do Ministro da Defesa Nacional.

Entre 2010 e 2012 foi 2.º Comandante da Brigada de Intervenção, tendo assumido, depois dessa data, as funções de Diretor de Serviços de Relações Internacionais, na Direção-Geral de Política de Defesa Nacional.

Entre 2013 e 2015 desempenhou a função de Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, dos XIX e XX Governos Constitucionais.

Desempenhou depois as funções de Comandante Operacional e da Zona Militar da Madeira e, de junho de 2017 a novembro de 2018, foi Comandante do Comando Operacional da GNR.

A cerimónia de tomada de posse do Comandante-Geral da GNR terá lugar no próximo dia 15 de julho, no Ministério da Administração Interna.


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Santarém e Rio Maior lideram criação de novas empresas

Foram criadas 84 novas empresas no distrito de Santarém, durante o mês de junho. Curiosamente, o número de empresas criadas no mês passado supera o mês de junho de 2018 em que foram criadas 79 empresas, e também de junho de 2019, mês em que foram constituídas 63 novas sociedades.

Segundo a NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém, o concelho de Santarém liderou o dinamismo empreendedor no distrito, com 16 novas sociedades constituídas. Seguem-se os concelhos de Rio Maior com 8 novas empresas, Abrantes e Benavente com 7 empresas cada. Almeirim, Ourém e Tomar registaram 6 novas empresas cada um. Na lista dos concelhos com mais empresas criadas constam os concelhos de Salvaterra de Magos (5), Coruche e Torres Novas (4 cada), Ferreira do Zêzere (3), Alcanena, Cartaxo, Entroncamento e Vila Nova da Barquinha (2 empresas cada), Chamusca, Constância, Golegã e Mação (1 cada).

Apenas 19 empresas têm mulheres como sócios-gerentes, sendo que a maioria (77%) das novas empresas foram criadas por homens. A média do capital social das empresas criadas em junho foi de 7.151,49€.


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Por setores de atividade, destacam-se o Comércio a retalho e a Compra e venda de bens imobiliários (com 5 empresas cada), as Atividades dos serviços relacionados com a agricultura, o Comércio de veículos automóveis ligeiros, o Comércio por grosso de outros produtos alimentares, Restaurantes tipo tradicional, as Atividades de contabilidade e auditoria, consultoria fiscal, Outras atividades de consultoria para os negócios e a gestão – todas com 4 novas empresas cada uma. Seguem-se a Construção de edifícios (residenciais e não residenciais) e os Restaurantes (inclui atividades de restauração em meios móveis) com 3 novas empresas cada.


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