Periodicidade: Diária

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A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro da Nazaré, hoje, dia 15 de janeiro, apreendeu no concelho de Porto de Mós mais de 600 quilos de pescada com o valor estimado de 6 240 euros.

No âmbito de uma ação de fiscalização, os militares detetaram um indivíduo em posse de 624 quilos de pescada sem que tivesse a medida mínima estipulada por lei para ser comercializada, resultando na sua apreensão.

Foi identificado um homem de 43 anos, tendo sido elaborado um auto de contraordenação, cuja coima pode atingir um valor máximo de 37 500 euros.


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O pescado apreendido, depois de submetido à verificação higiossanitária, foi entregue a várias instituições de solidariedade social.

A GNR alerta que uma medida de gestão sustentável do pescado é o respeito das medidas mínimas de captura, cujo objetivo é melhorar a rentabilidade potencial do recurso.


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Na sequência da publicação, do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, que procede à regulamentação do estado de emergência em vigor, o Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo convocou uma reunião extraordinária da Comissão Municipal de Proteção Civil. A reunião decorreu ontem, dia 14 de janeiro e aprovou, por unanimidade, as medidas específicas para o concelho do Cartaxo, no que se refere aos equipamentos e serviços municipais.

No final da reunião, o presidente da Câmara Municipal afirmou a decisão de “apelar ao Governo, de forma muito veemente, para a necessidade de rever o encerramento decretado em Conselho de Ministros de pequenos negócios de apoio à população que, na nossa comunidade, são o sustento de muitas famílias”.

Para o autarca, negócios como cabeleireiros, barbeiros ou esteticistas, que “em grandes cidades podem ser estabelecimentos com muito movimento, espaços enormes, que obrigam a muita mobilidade quer de clientes, quer de trabalhadores, na nossa realidade, são espaços muito mais pequenos, que na maioria funcionam por marcação, com um cliente de cada vez no estabelecimento”, o que justifica a proposta partilhada pelo autarca na reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil de enviar ao Governo um apelo para que o comércio local seja entendido de modo diferente – “porque é de facto diferente”, afirmou o autarca.


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A Comissão Municipal aprovou a proposta por unanimidade, destacando o investimento financeiro e de alteração de funcionamento que o pequeno comércio e os serviços locais fizeram “para cumprir todas as normas impostas pela DGS, que seguiram de forma rigorosa. Este cumprimento foi confirmado pela Proteção Civil Municipal”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, destacando que “não há, no nosso concelho, qualquer surto, qualquer ligação a casos confirmados, que tenha resultado da frequência destes espaços comerciais e de serviços”.

Outro apelo que o presidente da Câmara Municipal vai dirigir ao Governo, “esperando que possa ser considerado ainda antes da revisão destas medidas, é a abertura dos centros de estudos e de explicações”. A proposta do autarca foi também aprovada por unanimidade e defendida com especial convicção pelo Diretor do Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita do Cartaxo, Jorge Tavares.

De facto, numa primeira redação do Decreto publicado ontem, dia 14 de janeiro, estes espaços de estudo terão sido considerados na lista de estabelecimentos a manter abertos, mas na redação final, publicada apenas a meio da tarde, já se encontravam excluídos. “Pelo seu papel no apoio às famílias e também pela sua relevância no processo de aprendizagem das crianças e jovens, estes centros devem ser mantidos abertos”, referiu o autarca.

“O argumento do Governo para manter os estabelecimentos de ensino abertos, apesar de se saber que implicam mobilidade e contacto entre muitas pessoas – com o qual concordamos – é o mesmo argumento que se aplica aos centros de estudos e explicações”, defendeu Pedro Magalhães Ribeiro.

A este argumento, o presidente da Câmara Municipal adianta ainda “a necessidade que as famílias nos fizeram chegar, desde que o diploma final foi publicado, de que necessitam destes espaços pelo papel essencial que têm tido na recuperação das aprendizagens dos seus filhos, em especial depois do ano letivo transato em que, claramente, é sabido que as crianças não tiveram na escola formal, o espaço de aprendizagem habitual”.

Pedro Magalhães Ribeiro vai endereçar ao Governo, ainda hoje, as propostas aprovadas em Comissão Municipal de Proteção Civil, destacando que “entendemos e aceitamos que este novo confinamento é feito em nome da saúde de todos, os casos ativos e em vigilância ativa no nosso concelho são preocupantes e, sim, há que reduzir a mobilidade de pessoas, os ajuntamentos, é preciso ficar de novo em casa, mas não se pode decidir sobre o comércio e serviços apenas pela designação da sua atividade, há que olhar para a realidade local”.

A Câmara Municipal do Cartaxo está a trabalhar no regulamento do Programa de Recuperação Económica e Social do Concelho do Cartaxo que irá apoiar as famílias, as empresas e as instituições mais afetadas pela pandemia.


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Faleceu no Hospital de Caldas da Rainha a Sra. D. Manuela da Conceição Silva Rasteiro, com 93 anos.

Era natural da freguesia de A-dos-Francos, concelho de Caldas da Rainha, e residente em Rua Doutor Vieira Pereira, Casais de Santa Rita, Caldas da Rainha.

Era solteira.

A cerimónia fúnebre realiza-se Sábado, 16 de Janeiro de 2021, às 11:30, horas na Igreja de A-dos-Francos, seguindo para o Cemitério de A-dos-Francos, Concelho de Caldas da Rainha.

A família cumpre o dever de agradecer, a todas as pessoas que acompanharem, o seu ente querido à sua última morada.

De acordo com Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 a realização de funerais está condicionada à adoção de medidas organizacionais, a determinar pelas autarquias locais que exerçam os poderes de gestão dos cemitérios, e que não pode haver exclusão no funeral, apesar do limite de presenças fixado, de cônjuge ou unido de facto, ascendentes, descendentes, parentes ou afins.


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