Periodicidade: Diária

5/18/2022

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O município de Alenquer inaugurou hoje, 6 de janeiro, na presença da secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca, o Espaço Cidadão de Alenquer.

A governante elogiou o empenho daquele município na abertura dos Espaços Cidadão em todo o concelho. Em todo o país são já 650 balcões disponíveis, sendo o objetivo a cobertura de todo o território nacional.

“Acreditamos na tecnologia ao serviço dos cidadãos, nas suas capacidades para aproximar as pessoas e garantir o seu acesso aos serviços onde quer que resida. Mas também sabemos que ainda existem muitas pessoas que não têm acesso às novas ferramentas digitais e por isso é importante que existam estes Espaços Cidadão, com funcionários habilitados a esclarecer e a auxiliar quem recorre a este serviço”, explicou a governante.

Com esta inauguração o concelho de Alenquer passa a dispor deste serviço nas suas 11 freguesias, cumprindo um desígnio assumido pelo presidente da Câmara, Pedro Folgado aquando da inauguração do balcão de Ventosa em julho de 2017.

“Desde o anterior executivo que manifestámos a nossa intenção de abrir um Espaço Cidadão em cada uma das nossas freguesias, uma vez que este é um exemplo muito concreto do que é também o nosso conceito de descentralização, proximidade e igualdade de acesso aos serviços públicos da administração central e local”, referiu o presidente da autarquia.

“Volvidos cerca de dois anos e meio desde a abertura do primeiro balcão, podemos dizer que não só concluímos como ultrapassámos esse objetivo, uma vez que a freguesia do Carregado conta com dois Espaços Cidadão, algo que não estava inicialmente previsto, mas que se justifica na relação com o número de habitantes”, acrescenta Pedro Folgado.

Paulo Matias, presidente da freguesia de Alenquer, manifestou-se satisfeito pela inauguração de mais um serviço, que irá beneficiar de forma muito direta não só os residentes, mas também de todos os que diariamente passam pela vila.

“Há muita gente que não morando em Alenquer, trabalha aqui ou passa pela vila rumo ao seu emprego e que pode utilizar este serviço. Por isso estou certo de que vamos ter muito trabalho, mas é isso que pretendemos, estar cada vez mais próximos do cidadão, poupando-lhe tempo e dinheiro”.

Paulo Matias esclareceu ainda que a demora da abertura deste Espaço Cidadão se deveu à necessidade de ter duas funcionárias com formação, de forma a garantir a continuidade do serviço.

“Se tivéssemos apenas uma funcionária teríamos de interromper o serviço sempre que houvesse um caso de doença ou de férias, por isso preferimos não abrir no imediato, mas fazê-lo com todas as condições”, esclareceu.

O Espaço Cidadão de Alenquer está instalado na antiga sede da freguesia de Triana, na Rua Sacadura Cabral, com mais de 200 serviços disponíveis de 16 entidades, de segunda a sexta-feira entre as 9h30 e as 12h30 e das 14h30 às 16h30.

O atendimento nos Espaços Cidadão é assegurado por funcionários das respetivas freguesias que recebem formação especifica, a cargo da AMA – Agência para a Modernização Administrativa (AMA), entidade que tutela estes equipamentos.

Nos Espaços Cidadão pode por exemplo, tratar da sua carta de condução, solicitar nova senha ou uma caderneta predial junto da Autoridade Tributária, apresentar despesas junto da ADSE, tratar de assuntos relativos a emprego e formação profissional, alterar a morada do Cartão de Cidadão, solicitar o Cartão Europeu de Seguro de Doença ou realizar os serviços e-fatura, entre muitos outros.

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A Nazaré vai construir um novo Interface de Transportes Públicos. O projeto de execução (arquitetura e especialidades), desenvolvido a partir da identificação das necessidades e do reconhecimento do local de intervenção, bem como das premissas e objetivos do município, foi aprovado por unanimidade em reunião de Câmara.

“A candidatura a financiamentos foi apresentada, estando em processo de avaliação”, explica o presidente de Câmara da Nazaré, Walter Chicharro, acrescentando que se deu “o primeiro passo, que incorpora as alterações e loteamento” com a aprovação do projeto, que “cumpre um desígnio há muito necessário à terra” e “um objetivo continuamente perseguido durante os últimos anos para que se possam dar condições adequadas aos que chegam por via rodoviária à Nazaré”.

Com uma estimativa orçamental de 994.089,92 euros (IVA incluído) e uma comparticipação de fundos europeus estimada em 844.976,43 euros, este projeto integra o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Nazaré, no âmbito da promoção de estratégias de baixo teor de carbono.

Projetado para um terreno municipal na Avenida do Município, junto à Biblioteca Municipal, próximo do centro e da praia, terá como função fazer o Interface entre as carreiras urbanas e de acesso às povoações vizinhas e as carreiras nacionais da rede de expressos, a futura ciclovia da Avenida do Município, e a mobilidade pedonal aos principais equipamento e serviços do concelho.

Prevê, também, a instalação de um posto de bicicletas elétricas, funcionando como um hub de mobilidade.

A localização apresenta-se próxima do centro da vila e da praia, o que permite e promove uma boa utilização pela população, vindo este equipamento substituir o equipamento existente, provisório por longos anos, sem as condições dignas e necessárias para a prestação de bons serviços às populações, residentes e turísticas.

Este equipamento, contribuirá para a melhoria da rede de Interface e redução do tempo de transporte por maior operacionalização logística, que hoje em dia é caótica, atendendo às condições atuais operacionais e à crescente procura deste concelho como destino turístico.

Dotado das condições de conforto e de trabalho necessárias, pretende-se que o futuro equipamento acompanhe os novos tempos e dê a réplica adequada aos desafios que nos são colocados enquanto habitantes das vilas.

Esta operação responderá de forma qualificada e integrada às necessidades atuais e futuras da população abrangida, pela melhoria da oferta existente, promovendo o desenvolvimento sustentável, o reforço da acessibilidade, a equidade e a coesão social, atendendo à realidade demográfica e dinâmicas económicas.

São ainda objetivos da operação contribuir para o alcance das metas de realização e resultados do Centro 2020, através dos indicadores de realização e resultado expressos na candidatura a fundos comunitários.

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Um Jurista da DECO estará disponível no edifício da Câmara Municipal de Rio Maior, no próximo dia 14 de janeiro, entre as 10h00 e as 13h00, para esclarecimentos e atendimento ao público.

Os interessados em participar deverão efetuar a sua marcação junto dos serviços da Câmara Municipal ou através do telefone 243 999 300 ou do e-mail: expediente@cm-riomaior.pt

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