©2020 por Comércio & Notícias

1/8
9670a051d701926d344165ba837fb3eb49b7f80f

1/8
thumbnail_cmb_20200322_35232.jpg

onde comer

bannered.png

O Conselho Intermunicipal do Oeste, reunido nos dias 26 e 31 de março, por videoconferência, definiu um conjunto de medidas de apoio ao rendimento das famílias e das empresas da Região a fim de mitigar os efeitos económicos e financeiros provocados pela pandemia de Covid-19:

1 – Reforçar o apoio de emergência social dirigido às famílias às instituições sociais e à aquisição dos bens, serviços e equipamentos que se tornem necessários nesta situação de emergência;

2 – Isentar integralmente/ Reduzir/Adiar o pagamento de rendas dos estabelecimentos comerciais em espaços municipais, onde a atividade económica tenha sofrido contração significativa. Esta medida entra em vigor até 30 de junho de 2020;

3 – Isentar integralmente o pagamento de rendas de todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo instaladas em espaços municipais até dia 30 de junho de 2020;

4 – Suspender a cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade, com competências das Câmaras, a todos os estabelecimentos comerciais com exceção de bancos e instituições de crédito, seguradoras e hipermercados. O período de suspensão de cobrança de taxas tem início retroativo a 1 de março de 2020 e termina a 30 de junho de 2020;

5 – Fomentar a aquisição regular de frescos aos produtores que comercializavam nas feiras agora encerradas;

6 – Manter em funcionamento, sempre que possível, as empreitadas e licenciamentos urbanísticos. A medida visa apoiar toda a fileira de arquitetos, projetistas, promotores e construtores, essenciais à recuperação do emprego e da economia;

7 – Criar um Centro de apoio às micro, pequenas e médias empresas (Oeste +Empresas), tendo em vista assegurar a informação sobre todos os apoios existentes bem como consultoria para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica. A equipa será promovida pela OesteCIM, integrando representantes de todos os Municípios, assim como, especialistas em múltiplas áreas;

8 – Criar um Centro de Apoio às famílias (Oeste +Família) sobre todos os apoios existentes para as famílias que estejam em situação de dificuldade, incluindo apoio no processo de eventual necessidade de reestruturações de dívidas ao setor financeiro;

9 – Criar um Mercado Virtual do Oeste que junta as necessidades de empresas, instituições e Municípios às competências de oferta da região, de forma a potenciar compras dentro da região e, assim, contribuir para o emprego;

10 – Criar um sistema de gestão dos bens excedentários dos setores produtivos da Região, que não consigam ser colocados no mercado, de forma a otimizá-los para consumo de instituições/pessoas mais carenciadas;


PUB.

11 – Implementar um programa de Apoio às Empresas denominado – Oeste +Emprego, de forma a possibilitar que as empresas consigam manter os seus postos de trabalho;

12 – Reduzir o pagamento da fatura da água em particular às famílias cujo rendimento tenha sido afetado por consequência da pandemia COVID- 19. A amplitude da redução poderá ser maior em função das negociações do governo com as entidades gestoras em alta e aplica-se às Câmaras Municipais que tenham o serviço internalizado na própria autarquia ou nos seus serviços municipalizados;

13 – Reduzir o pagamento da fatura da água a empresas fortemente afetadas em consequência da pandemia COVID- 19. A amplitude da redução poderá ser maior em função das negociações do governo com as entidades gestoras em alta e aplica-se às Câmaras Municipais que tenham o serviço internalizado na própria autarquia ou nos seus serviços municipalizados;

14 – Apoio suplementar às famílias cujo rendimento seja afetado pela situação excecional, a partir das Redes Municipais de Apoio Social;

15 – Reforço do apoio financeiro a instituições de solidariedade social para o regular funcionamento que demonstrem estar em dificuldade financeira face à pandemia COVID – 19;

16 – Redução dos prazos médios de pagamento às entidades fornecedoras de bens e serviços aos Municípios;

17 – Regozijamos o Governo por ter estabelecido um incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização das atividades das empresas, pago de uma só vez e com o valor de uma retribuição mínima mensal garantida, medida de politica pública que a Comunidade Intermunicipal do Oeste considera estruturante para que seja possível dar um importante suporte às micro e pequenas empresas mais fustigadas com a pandemia;

18 – Com o objetivo de introduzir liquidez na economia, e como forma de capitalizar as empresas, sobretudo para os setores estratégicos para a Região, produção agroindustrial, produção industrial e tecnológica, turismo e restauração (entre outras que se vierem a reputar importantes) recomenda- se ao Governo que fosse possível a criação de instrumentos legais, que permitissem a constituição de um fundo financeiro de revitalização das economias locais, em que houvesse a participação de consórcios bancários, e a participação das autarquias, através da Comunidade Intermunicipal ou individualmente, quer como subscritores de capital quer como garantes de cumprimento de obrigações, de modo a que o poder político autárquico pudesse entrar na entidade gestora do fundo a criar, por forma a controlar o processo e não ser capturado apenas pelo setor financeiro. Possibilidade de canalizar verbas, no imediato do PCDT e fundos próprios da CIM e Orçamentos Municipais, e futuramente no novo quadro comunitário de apoio 2030. Neste âmbito, por analogia, com os necessários ajustamentos, poderíamos observar uma Portugal Ventures para a dimensão intermunicipal, alinhando esta estratégia com os diferentes instrumentos financeiros de apoio comunitário;

19 – Recomendar ao Governo a revisão excecional do Código dos Contratos Públicos de modo a defender o setor da construção civil a nível local/regional. Com um plano de investimento e obras públicas essenciais que se deve manter (de modo a dinamizar o importante setor da construção civil, como motor de desenvolvimento e impulso à atividade económica) ao nível municipal e intermunicipal, seria de toda a conveniência, que se consagrasse uma possibilidade de o valor dos ajustes diretos aumentar significativamente, ou então, consagrar um critério concursal preferencial de adjudicação a favor das empresas locais, até pela componente da redução da pegada carbónica, e simultaneamente a eliminação do visto prévio do Tribunal de Contas a obras de valor inferior a 2 milhões de euros de modo a que o valor seja mais rapidamente injetado na economia. Relembrar sugestão anterior de modo a tornar mais difícil a impugnação de concursos e procedimentos pois o importante é assegurar que o valor entre mais rapidamente na economia. Ainda neste âmbito, na nossa perspetiva, esta revisão reveste de fundamental importância uma vez que o Oeste pretende criar um Mercado Virtual do Oeste (MarketPlace) que junta as necessidades de empresas, instituições e municípios às competências de oferta da Região, de forma a potenciar compras dentro da região e, assim, contribuir para o emprego;

20 – Recomendar ao Governo a facilitação pela via legislativa para a aquisição pelos Municípios ou Comunidades Intermunicipais de posições maioritárias em empresas de transporte público de passageiros, ou constituição das mesmas (com a maioria de capital ou participação especial qualificada) como forma de não permitir que o PART venha a ter retrocessos por falta de financiamento público direto, permitindo que a operação e os dividendos gerados por esta possa ser reinvestido no tarifário tornando assim o PART autossuficiente. Sugestão de uma redação clara da lei e de preferência que se pudesse obviar a eventuais processos de visto prévio do Tribunal de Contas. Esta deve ser uma decisão política central e não jurisdicional ou parajurisdicional.

21 – Criar uma plataforma de crownfunding do Oeste de forma a utilizar o investimento colaborativo/coletivo para alavancar projetos de interesse para o Oeste.

Apoio direto no combate ao COVID 19

1. Investimentos em hospitais de campanha ou de alojamento para profissionais de saúde;

2. Aquisição de equipamentos de proteção individual para fornecimento às unidades de saúde;

3. Desinfeção de zonas com maior circulação humana.


A Escola EB 2,3 Marcelino Mesquita, no Cartaxo, e a Escola EB 2,3 D. Sancho I, em Pontével, foram referenciadas pelo Ministério da Educação para receber alunos cujos pais exerçam profissões em serviços considerados essenciais. A primeira receberá os alunos a frequentar do pré-escolar ao ensino secundário, e a segunda, receberá crianças do pré-escolar, ao 3.º Ciclo.

A partir de amanhã, dia 1 de abril, a Escola EB 2,3 Marcelino Mesquita, vai receber sete crianças, entre os 6 e os 10 anos de idade, às quais se juntarão mais duas crianças, quando terminar o período de férias da Páscoa, que ainda está a decorrer.

Não existindo no concelho valência pública de creche, será o Jardim de Infância do Cartaxo a assegurar esta resposta social, recebendo, também a partir de dia 1 de abril, três crianças.

Os profissionais que se enquadrem nas profissões definidas na Portaria n.º 82/2020 de 29 de março, e necessitem de apoio enquanto as escolas se encontram encerradas, devem contactar os respetivos agrupamentos de escolas, ou a área de Educação e Juventude da Câmara Municipal, que está disponível para fazer a ligação aos agrupamentos.


PUB.

As crianças poderão ficar nos estabelecimentos de ensino das 08h00 às 16h30, as refeições e as auxiliares de educação serão asseguradas pela Câmara Municipal.

As escolas de acolhimento estão disponíveis para filhos ou dependentes de profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das Forças Armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem como de outros serviços essenciais, cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos, na medida em que estes trabalhadores possam ser mobilizados pela entidade empregadora ou pela autoridade pública.


No âmbito das medidas de contenção da Propagação do Covid-19, o Município do Entroncamento criou uma linha de apoio social de emergência COVID-19, para apoiar a população mais vulnerável do concelho.

Aquele município tem efetuado contactos telefónicos com todos os utentes portadores do Cartão Municipal do Idoso, no sentido de fazer chegar ao maior número de pessoas informação sobre esta linha de emergência social.


PUB.

Esta Linha de Apoio tem contando com a preciosa ajuda de voluntários que se quiseram juntar a esta causa, a qual poderá dar resposta a situações de apoio no âmbito da alimentação, aquisição de medicamentos e outras situações de 1.ª necessidade. Paralelamente ao apoio pretende-se sensibilizar a população mais vulnerável para a questão de permanência no domicílio como forma de se proteger e de ajudar a combater esta pandemia.

“Face ao enorme desafio com que nos deparamos, é urgente reforçar e ampliar esta Rede Social de Emergência, contando desde já com a colaboração de toda a Comunidade. Juntos Vamos Vencer este Combate!”, apela a autarquia do Entroncamento.

Periodicidade: Diária

01-04-2020

Banner Riomagic.jpg